Quanto tempo dura o mandato do Presidente da República?

Resposta: cinco anos. O art. 128.º, n.º 1, da Constituição diz que «o mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito».

Porquê

O Presidente da República é um dos quatro órgãos de soberania, com a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais (art. 110.º). A Constituição define assim o cargo:

• representa a República Portuguesa e garante a independência nacional e a unidade do Estado (art. 120.º);
• é eleito por sufrágio universal, direto e secreto (art. 121.º);
• podem candidatar-se os cidadãos eleitores portugueses de origem com mais de 35 anos (art. 122.º);
• não pode ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo (art. 123.º).

A organização política do Estado é um dos temas que a Lei da Nacionalidade inclui no teste (art. 6.º, n.º 1, alínea d)).

Números que se confundem

Órgão	O número a saber	Artigo
Presidente da República	Mandato de 5 anos	128.º
Assembleia da República	Entre 180 e 230 deputados	148.º
Assembleia da República	A legislatura dura 4 sessões legislativas	171.º
Governo	O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia e tendo em conta os resultados eleitorais	187.º

O Presidente e as leis: um exemplo

O Presidente da República promulga as leis aprovadas pela Assembleia da República. A Lei Orgânica 1/2026, que criou o teste de nacionalidade, é um exemplo. A Assembleia aprovou-a a 1 de abril de 2026, o Presidente promulgou-a a 3 de maio de 2026 e foi publicada a 18 de maio de 2026.

A mesma matéria, com outras palavras

• «Quantos anos dura o mandato presidencial?» Resposta: cinco.
• «Quais são os órgãos de soberania?» Resposta: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.
• «Quem nomeia o Primeiro-Ministro?» Resposta: o Presidente da República.

Faça o simulado de 25 perguntas, que tem cinco perguntas sobre organização política. Veja todas as perguntas explicadas ou recomece pela primeira: quem foi o primeiro rei de Portugal?