Teste de cidadania portuguesa (teste de nacionalidade): o que já se sabe

A Lei Orgânica n.º 1/2026 criou um teste de cidadania para quem pede a nacionalidade portuguesa. Desde 19 de maio de 2026, quem pede a naturalização tem de comprovar, «através de teste ou de certificado», que conhece a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais. Tem também de conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado, e de assinar uma declaração solene.

O teste ainda não começou. O Governo aprovou o decreto-lei que o regulamenta a 29 de outubro de 2026, mas, até à data desta verificação, o diploma ainda não foi publicado no Diário da República. Por isso ainda não se sabe o formato, o preço, a nota mínima nem a data do primeiro teste. Atualizamos esta página no dia da publicação. Até lá, pode treinar os cinco temas da lei no simulado gratuito.

O que diz a lei

O artigo 6.º da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), na redação da Lei Orgânica 1/2026, lista os requisitos da naturalização. Três deles são novos e formam o «teste de nacionalidade»:

Requisito (art. 6.º, n.º 1)	O que a lei exige	Como se prova
Alínea c)	Conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais	«Através de teste ou de certificado»
Alínea d)	Conhecer suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado português	A definir na regulamentação (ainda não publicada)
Alínea e)	Declarar solenemente a adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático	Declaração, nos termos do decreto-lei (ainda não publicado)

Os outros requisitos continuam a contar. Tem de ser maior de idade. Precisa de 7 anos de residência legal se for nacional de um país de língua oficial portuguesa ou cidadão da União Europeia, ou de 10 anos nos outros casos. Não pode ter certas condenações nem constituir ameaça para a segurança, e tem de conseguir assegurar a sua subsistência (alíneas a), b) e f) a i)).

Os cinco temas do teste

A lei não traz um programa nem uma lista de perguntas, só os temas. O Governo descreveu as provas como de «conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas» (comunicado de 29 de outubro de 2026). Organizamos o estudo assim:

1. Língua e cultura portuguesas. Exemplo: que música portuguesa é Património da Humanidade?
2. História. Comece pelo resumo da história de Portugal e pela pergunta quem foi o primeiro rei.
3. Símbolos nacionais. A bandeira, o hino e as armas nacionais. Exemplo: quem escreveu o hino nacional.
4. Direitos e deveres fundamentais. Exemplo: a partir de que idade se vota.
5. Organização política do Estado. Exemplo: quanto dura o mandato do Presidente da República.

Todas as perguntas explicadas estão em perguntas do teste de nacionalidade.

Quem tem de fazer o teste

Situação	Cultura, história, símbolos, direitos e organização política	Português (nível A2)
Brasileiros e outros nacionais de países de língua oficial portuguesa (naturalização)	Sim	Presume-se que sabem (art. 6.º, n.º 10)
Cidadãos da UE e de outros países (naturalização)	Sim	Sim
Netos de portugueses (nacionalidade de origem)	Sim (art. 1.º, n.º 3)	Sim, salvo se forem nacionais de um país de língua oficial portuguesa
Pedidos pendentes a 19 de maio de 2026	Não (lei antiga, art. 7.º, n.º 2)	Regras antigas

Atenção, brasileiros: a presunção da lei cobre só a língua. A cultura, a história, os símbolos, os direitos e deveres e a declaração solene aplicam-se a todos. Os casos de bisnetos, apátridas, cônjuges e menores estão em quem tem de fazer o teste.

O que ainda não se sabe

Até o decreto-lei ser publicado, não há resposta oficial para estas perguntas:

• o formato: escrito, oral ou em computador, e com quantas perguntas;
• a nota mínima e o tempo de prova;
• o preço e quem organiza o teste;
• as datas, os locais em Portugal e a possibilidade de o fazer no estrangeiro;
• se haverá uma lista oficial de perguntas ou um manual de estudo;
• que certificados ou cursos podem substituir o teste (a lei diz «teste ou certificado»);
• se há regras especiais por idade, analfabetismo ou deficiência.

Acompanhe o ponto da situação do decreto-lei.

Como se preparar desde já

• Faça o simulado de 25 perguntas, cinco por tema, com correção e explicação.
• Leia a Constituição: a Parte I trata dos direitos e deveres e a Parte III da organização do poder político.
• Se não é nacional de um país de língua oficial portuguesa, trate já do português A2. O CIPLE é uma das provas aceites hoje.
• Confirme a sua situação na nova lei da nacionalidade: prazos de residência, contagem do tempo e processos pendentes.

Nacionalidade portuguesa ou cidadania portuguesa?

Em Portugal diz-se «nacionalidade»; no Brasil quase todos dizem «cidadania portuguesa» para falar do mesmo pedido. Temos um guia para cada caso:

• Nacionalidade portuguesa: requisitos e vias, para quem vive em Portugal;
• Cidadania portuguesa e cidadania portuguesa para netos, escritos para quem está no Brasil.

Sobre este site

Teste de Cidadania é um site de estudo independente. Não temos ligação ao IRN, à AIMA, ao Governo nem a qualquer entidade de exames. As perguntas são escritas por nós com base na lei e na Constituição, e não são perguntas oficiais. Cada página indica as fontes e a data em que verificámos os factos. Para pedir a nacionalidade, use sempre os canais oficiais do IRN.