Cidadania portuguesa para netos: o que muda com a nova lei

Netos de portugueses continuam tendo direito à cidadania portuguesa, mas a regra mudou em 19 de maio de 2026. Além de ter um avô ou uma avó português de origem e laços com Portugal, o neto agora precisa passar na prova de conhecimentos (cultura, história, símbolos, direitos e deveres e organização política), assinar uma declaração solene e cumprir os requisitos de segurança (art. 1.º, n.º 3, da Lei da Nacionalidade). Não é preciso morar em Portugal. Para netos brasileiros, a lei presume que o idioma já é conhecido.

A prova ainda não tem data: o decreto-lei que a regulamenta foi aprovado em 29 de outubro de 2026 e ainda não foi publicado.

Quem pode pedir

A lei diz que são portugueses de origem as pessoas com «pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade», se declararem que querem ser portugueses e tiverem «laços de efetiva ligação à comunidade nacional» (art. 1.º, n.º 1, alínea d)).

Na prática, isso significa:

• o avô ou a avó precisa ser português de origem, e não ter perdido a nacionalidade;
• a lei não exige que o avô ou a avó esteja vivo;
• quem pede é o neto, por declaração, e a cidadania é de origem (atribuição), não por naturalização.

O que o neto precisa cumprir desde 19 de maio de 2026

Requisito	O que significa	Base legal
Avô ou avó português de origem	Que não tenha perdido a nacionalidade	Art. 1.º, n.º 1, d)
Declaração de vontade e laços com Portugal	Declarar que quer ser português e ter ligação efetiva com a comunidade nacional	Art. 1.º, n.º 1, d)
Idioma	Para brasileiros, presumido (nossa leitura do art. 6.º, n.º 10); os demais precisam provar	Art. 6.º, n.os 1, c), e 10
Cultura, história e símbolos nacionais	Prova ou certificado	Art. 6.º, n.º 1, c)
Direitos e deveres e organização política	Conhecimento suficiente	Art. 6.º, n.º 1, d)
Declaração solene	Adesão aos princípios do Estado de direito democrático	Art. 6.º, n.º 1, e)
Segurança	Sem condenação a prisão efetiva superior a 3 anos por certos crimes, sem ameaça à segurança, sem sanções da ONU ou da UE	Art. 6.º, n.º 1, f) a h)
Residência em Portugal e meios de subsistência	Não se aplicam aos netos	Art. 1.º, n.º 3 (só c) a h))

E os bisnetos?

Os bisnetos não têm a via de atribuição dos netos. Podem pedir a naturalização se morarem legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos e cumprirem os outros requisitos, inclusive a prova (art. 6.º, n.º 8). Trinetos e gerações seguintes ficaram sem via própria. Veja a página geral de cidadania portuguesa.

Quem já tinha pedido

Os processos que estavam pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a lei antiga (art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica 1/2026), sem a prova. Os netos eram cerca de 11% dos 690 480 processos pendentes no IRN em 30 de junho de 2026, segundo dados citados pelo Observador.

Quanto custa e onde pedir

• IRN: a atribuição da nacionalidade a um maior de idade custa 175 euros (tabela atualizada em 28 de julho de 2026). Para menores, alguns atos são gratuitos: confira a tabela.
• Outros custos: certidões, traduções e apostilas no Brasil, que variam conforme o caso.
• Prova: preço ainda não divulgado.
• No consulado: a declaração precisa ser feita pessoalmente pelo requerente, salvo impossibilidade física comprovada (art. 17.º da Lei da Nacionalidade).

Você vai precisar provar o parentesco com o avô ou a avó português, em geral com certidões de nascimento, além da sua identidade. A lista exata de documentos é dada pelo IRN e pelos consulados e pode mudar com a regulamentação.

Como se preparar para a prova

A prova ainda não tem formato definido, mas os temas estão na lei. Você pode treinar desde já:

1. faça o simulado gratuito de 25 perguntas;
2. estude as perguntas explicadas, como quem foi o primeiro rei de Portugal;
3. leia o resumo da história de Portugal;
4. acompanhe quando começa a prova.

Esta página resume a lei e não substitui orientação jurídica. Confirme sempre no consulado ou no IRN.