Quando começa o teste de nacionalidade? O regulamento da nacionalidade em 2026

Ainda não há data para o primeiro teste de nacionalidade. A Lei Orgânica n.º 1/2026 criou o teste e está em vigor desde 19 de maio de 2026. O Conselho de Ministros aprovou a 29 de outubro de 2026 o decreto-lei que a regulamenta e que define «as condições em que devem ser realizadas as provas de conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas». Até 13 de novembro de 2026, esse decreto-lei ainda não tinha sido publicado no Diário da República. Sem publicação não há formato, preço, inscrições nem data.

Atualizamos esta página no dia em que o decreto-lei for publicado.

Cronologia

Data	O que aconteceu	Fonte
1 de abril de 2026	A Assembleia da República aprova a lei	Lei Orgânica 1/2026
3 de maio de 2026	O Presidente da República promulga a lei	Lei Orgânica 1/2026
18 de maio de 2026	Publicação no Diário da República (1.ª série, n.º 95)	Diário da República
19 de maio de 2026	A lei entra em vigor (art. 8.º: «no dia seguinte ao da sua publicação»)	Lei Orgânica 1/2026
16 de agosto de 2026	Termina o prazo de 90 dias para alterar o Regulamento da Nacionalidade (art. 4.º) sem diploma publicado	Lei Orgânica 1/2026
29 de outubro de 2026	O Conselho de Ministros aprova o decreto-lei que regulamenta a nova lei	Comunicado do Conselho de Ministros
Ainda sem data	Promulgação, publicação e entrada em vigor do decreto-lei	ainda não publicado
Ainda sem data	Primeiras provas: organização, inscrições, locais	ainda não publicado

O que o decreto-lei aprovado vai regular

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei:

• concretiza os novos requisitos de atribuição e aquisição da nacionalidade;
• define as condições das provas de conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas;
• define o enquadramento do requisito de subsistência;
• fixa os termos da declaração de adesão aos princípios do Estado de direito democrático;
• regula a recolha de dados biométricos;
• simplifica e digitaliza a tramitação dos pedidos.

O comunicado não indica datas, preços nem a entidade que vai organizar as provas.

O que ainda falta saber

Só com o texto publicado vamos saber:

• quem organiza o teste: IRN, IAVE, Camões ou outra entidade;
• o formato, o número de perguntas, o tempo e a nota mínima;
• o preço e a forma de inscrição;
• onde se faz, em Portugal e no estrangeiro (importante para os netos que vivem fora);
• que certificados ou cursos contam como alternativa, já que a lei diz «teste ou certificado»;
• se há uma lista oficial de perguntas ou um programa de estudo;
• regras para idosos, pessoas sem escolaridade e pessoas com deficiência.

E os pedidos de nacionalidade entretanto?

• Pedidos entregues até 18 de maio de 2026: seguem a lei antiga, sem o teste de cultura (art. 7.º, n.º 2).
• Pedidos novos desde 19 de maio de 2026: a lei já exige o teste e a declaração solene, e os requisitos têm de estar cumpridos «no momento do pedido» (art. 6.º, n.º 1). Não encontrámos informação oficial publicada sobre como o IRN está a tratar estes pedidos enquanto o teste não existe. Confirme junto do IRN antes de submeter.

Como acompanhar

• O decreto-lei será publicado na 1.ª série do Diário da República.
• As decisões do Governo saem nos comunicados do Conselho de Ministros.
• Os procedimentos práticos (formulários, marcações) aparecem nas páginas de nacionalidade do IRN e do portal da Justiça.

O que pode fazer enquanto espera

1. Conte os anos de residência legal. São 7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos da UE e 10 anos para os restantes. Conta-se a soma dos períodos de residência legal dentro de um intervalo máximo de 9 ou 12 anos (art. 15.º, n.º 3). Veja a nova lei da nacionalidade.
2. Veja se tem de fazer o teste: quem tem de fazer o teste.
3. Trate do português A2, se não é nacional de um país de língua portuguesa. O CIPLE é uma das provas aceites hoje.
4. Estude os cinco temas com o simulado gratuito e as perguntas explicadas.