Quem tem de fazer o teste de nacionalidade? Brasileiros, netos, UE e isenções

Têm de fazer o teste de nacionalidade quase todos os adultos que pedem a naturalização a partir de 19 de maio de 2026, de qualquer nacionalidade, e também os netos de portugueses, os bisnetos, os apátridas e os antigos portugueses que pedem a nacionalidade. Os brasileiros e outros nacionais de países de língua oficial portuguesa só ficam dispensados de provar o português, não do resto. Não fazem o teste os processos pendentes a 19 de maio de 2026.

O que «fazer o teste» significa na prática ainda não está definido: o decreto-lei que regula as provas foi aprovado a 29 de outubro de 2026 e ainda não foi publicado. A lei já diz, porém, quem tem de cumprir os requisitos das alíneas c), d) e e) do art. 6.º, n.º 1:

• c) comprovar, por teste ou certificado, que conhece a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais;
• d) conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado;
• e) declarar solenemente a adesão aos princípios do Estado de direito democrático.

Resumo por situação

Situação	Língua (1.ª parte da al. c))	Cultura, história, símbolos (al. c))	Direitos e organização política (al. d))	Declaração solene (al. e))	Base legal
Naturalização: nacional de país de língua oficial portuguesa (ex.: Brasil, Angola, Cabo Verde)	Presumida	Sim	Sim	Sim	Art. 6.º, n.os 1 e 10
Naturalização: cidadão da UE	Sim	Sim	Sim	Sim	Art. 6.º, n.º 1
Naturalização: outras nacionalidades	Sim	Sim	Sim	Sim	Art. 6.º, n.º 1
Neto de português de origem	Sim, salvo nacionais de país de língua portuguesa	Sim	Sim	Sim	Art. 1.º, n.os 1, d), e 3
Bisneto de português de origem (5 anos de residência legal)	Sim, salvo nacionais de país de língua portuguesa	Sim	Sim	Sim	Art. 6.º, n.º 8
Apátrida (4 anos de residência legal)	Sim	Sim	Sim	Sim	Art. 6.º, n.º 3
Antigo português que nunca adquiriu outra nacionalidade	Sim	Sim	Sim	Sim	Art. 6.º, n.º 6
Cônjuge ou unido de facto há mais de 3 anos	Não exigido	Não exigido	Não exigido	Não exigido	Art. 3.º, n.º 4 (ver oposição, art. 9.º)
Menor nascido em Portugal (naturalização)	Não	Não	Não	Sim, a partir dos 16 anos	Art. 6.º, n.º 2
Processo pendente a 19 de maio de 2026	Regras antigas	Não	Não	Não	Art. 7.º, n.º 2, da LO 1/2026

A coluna da língua para netos e bisnetos de países de língua portuguesa é a nossa leitura da lei: a presunção do n.º 10 aplica-se à «primeira parte da alínea c)», que é a mesma alínea exigida aos netos e bisnetos. A regulamentação pode clarificar este ponto.

Brasileiros e outros nacionais de países de língua portuguesa

O art. 6.º, n.º 10, presume que os nacionais de países de língua oficial portuguesa cumprem «a primeira parte da alínea c)», ou seja, o conhecimento da língua. A presunção cai se a falta de domínio do português for manifesta. Não cobre a cultura, a história e os símbolos, nem a alínea d) nem a declaração solene. Por isso os brasileiros, angolanos, cabo-verdianos ou moçambicanos que pedem a naturalização vão fazer a parte de cultura e instituições do teste. O prazo de residência legal é de 7 anos (art. 6.º, n.º 1, alínea b)).

Quem vive no Brasil e pede a nacionalidade como neto tem um guia próprio: cidadania portuguesa para netos.

Cidadãos da União Europeia

Os cidadãos da UE também precisam de 7 anos de residência legal, mas não têm presunção de língua. Têm de provar o português (hoje, normalmente com um certificado de nível A2, como o CIPLE) e fazer a parte de cultura e instituições.

Netos e bisnetos de portugueses

• Netos de um português de origem que não perdeu a nacionalidade podem ser portugueses de origem por declaração, se tiverem laços de efetiva ligação à comunidade nacional (art. 1.º, n.º 1, alínea d)). Desde 19 de maio de 2026 têm também de cumprir as alíneas c) a h) do art. 6.º, n.º 1 (art. 1.º, n.º 3). Isso inclui o teste e a declaração solene, mas não a residência em Portugal.
• Bisnetos de portugueses de origem podem pedir a naturalização com 5 anos de residência legal em Portugal (art. 6.º, n.º 8). A lei só os dispensa do prazo geral de residência, por isso aplicam-se os outros requisitos, incluindo o teste. Os trinetos e as gerações seguintes deixaram de ter uma via própria.

Apátridas e antigos portugueses

Os apátridas com 4 anos de residência legal podem pedir a naturalização se cumprirem as alíneas c) a h) (art. 6.º, n.º 3). Quem perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra fica dispensado só do prazo de residência (art. 6.º, n.º 6).

Cônjuges e unidos de facto

O estrangeiro casado há mais de 3 anos com um português pode adquirir a nacionalidade por declaração. Quem vive em união de facto com um português há mais de 3 anos também pode, depois de o tribunal reconhecer a união (art. 3.º). Para isso, a lei só exige que não se verifiquem as situações das alíneas f) a h), ligadas a crimes e segurança (art. 3.º, n.º 4).

Há um ponto de atenção. O Ministério Público pode opor-se se não houver laços de efetiva ligação à comunidade nacional, tendo em conta os critérios das alíneas c) a i) do art. 6.º, que incluem a língua, a cultura e os direitos e deveres (art. 9.º, n.º 1, alínea a)). Esta oposição não é possível quando o casamento ou a união tem mais de seis anos ou o casal tem filhos comuns com nacionalidade portuguesa (art. 9.º, n.º 2). Não se sabe ainda se a regulamentação vai pedir alguma prova aos cônjuges.

Menores nascidos em Portugal

Os menores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, podem obter a naturalização se um dos pais tiver 5 anos de residência legal e o menor frequentar a escolaridade obrigatória (art. 6.º, n.º 2). A partir da idade de imputabilidade penal, 16 anos, aplicam-se as alíneas e) a h): fazem a declaração solene, mas não o teste.

Quem não faz o teste

• Processos pendentes a 19 de maio de 2026: seguem a lei anterior (art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica 1/2026).
• Serviços relevantes ao Estado: o Governo pode dispensar a residência e a alínea c), que inclui o teste de língua e cultura (art. 6.º, n.º 9).
• Cônjuges, unidos de facto e menores nascidos em Portugal: a lei não lhes exige o teste (ver acima).

O que ainda pode mudar

A regulamentação vai fixar as condições das provas «de conhecimento da língua, cultura, história e instituições portuguesas» (comunicado do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2026). Pode trazer regras sobre isenções por idade, analfabetismo ou deficiência e sobre os certificados aceites. Para a prova de português, o Regulamento da Nacionalidade já prevê uma prova adaptada para quem tem 60 anos ou mais e não sabe ler nem escrever, e para pessoas com deficiência ou problemas graves de saúde (art. 25.º, n.º 5). Acompanhe em quando começa o teste e veja o resto das mudanças em nova lei da nacionalidade.

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Esta página explica a lei; não é aconselhamento jurídico. Em casos de dúvida, confirme com o IRN ou com um advogado.