Cidadania portuguesa: quem tem direito e o que mudou com a nova lei

A cidadania portuguesa (em Portugal se diz «nacionalidade portuguesa») pode ser pedida por filhos e netos de portugueses, por bisnetos que moram em Portugal há 5 anos, por quem é casado com português há mais de 3 anos e por estrangeiros que moram legalmente em Portugal há 7 anos (brasileiros) ou 10 anos (outros países). Desde 19 de maio de 2026 vale a nova lei, a Lei Orgânica n.º 1/2026. Netos, bisnetos e quem pede por tempo de residência precisam passar numa prova de cultura, história, símbolos, direitos e deveres e organização política de Portugal e assinar uma declaração solene. Brasileiros não precisam provar o idioma, mas precisam fazer o resto.

Essa prova ainda não existe na prática. O decreto-lei que a regulamenta foi aprovado em 29 de outubro de 2026, mas ainda não foi publicado. Por isso ainda não há data, preço nem formato. Você pode treinar os temas no simulado gratuito.

Quem tem direito

Situação	O que diz a lei	Precisa da prova?	Precisa morar em Portugal?
Filho de pai ou mãe português	Português de origem: basta registrar o nascimento no registro civil português ou declarar que quer ser português (art. 1.º, n.º 1, c))	Não	Não
Neto de português de origem	Português de origem por declaração, com laços de efetiva ligação; desde 19/05/2026, também as alíneas c) a h) do art. 6.º (art. 1.º, n.º 3)	Sim	Não
Bisneto de português de origem	Naturalização com 5 anos de residência legal em Portugal (art. 6.º, n.º 8)	Sim	Sim, 5 anos
Trineto ou gerações seguintes	Não há mais uma via própria	—	—
Casado com português há mais de 3 anos	Aquisição por declaração (art. 3.º)	Não exigida	Não
Em união de facto (união estável) com português há mais de 3 anos	Aquisição depois do reconhecimento da união por tribunal (art. 3.º, n.º 3)	Não exigida	Não
Brasileiro morando legalmente em Portugal	Naturalização com 7 anos de residência legal (art. 6.º, n.º 1)	Sim, sem a parte de idioma	Sim, 7 anos

Para cônjuges, a lei não exige a prova, mas o Ministério Público pode se opor por falta de ligação efetiva com Portugal se o casamento tiver até 6 anos e não houver filhos portugueses do casal (art. 9.º). Os detalhes de cada caso estão em quem precisa fazer a prova.

O que mudou para os brasileiros

• Prova: a lei presume que nacionais de países de língua oficial portuguesa conhecem o idioma (art. 6.º, n.º 10). A presunção não cobre a cultura, a história, os símbolos, os direitos e deveres e a organização política.
• Tempo de residência: passou de 5 para 7 anos para brasileiros e cidadãos de outros países de língua portuguesa e da UE, e para 10 anos para os demais. Agora conta só a residência legal, e não mais a data do pedido da autorização de residência.
• Netos: continuam com direito, mas agora com a prova e a declaração solene. Veja cidadania portuguesa para netos.
• Bisnetos: só com 5 anos morando legalmente em Portugal.
• Processos antigos: quem já tinha pedido até 18 de maio de 2026 segue a lei antiga.

O resumo completo, artigo por artigo, está em nova lei da nacionalidade (texto escrito para Portugal).

Quanto custa

Valores da tabela do IRN atualizada em 28 de julho de 2026:

Pedido	Valor
Atribuição da nacionalidade a maior de idade (filhos e netos)	175 €
Aquisição por vontade (casamento, união de facto), naturalização ou adoção, maior de idade	250 €
Aquisição por vontade ou naturalização de incapaz	200 €
Certificado de nacionalidade	50 €

Para menores, alguns atos são gratuitos: confira a tabela do IRN. Certidões, traduções e apostilas no Brasil têm custos próprios, que variam. O preço da nova prova ainda não foi publicado.

Onde fazer o pedido

• No Brasil: nos consulados de Portugal. A declaração feita no consulado precisa ser presencial, salvo impossibilidade física comprovada (art. 17.º da Lei da Nacionalidade).
• Em Portugal: no IRN. O portal da Justiça explica como submeter o pedido e como acompanhar o processo.

Quanto tempo demora

O IRN tinha 690 480 processos pendentes em 30 de junho de 2026, segundo dados citados pelo Observador. Cerca de 11% eram pedidos de netos. Não há prazo de decisão garantido.

Brasileiros em Portugal

Os brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal: 493 622 residentes no fim de 2025, segundo o relatório da AIMA citado pelo ECO. Quem mora em Portugal e quer se naturalizar pode ler o guia para residentes: nacionalidade portuguesa.

Como se preparar para a prova

A prova vai cobrir os temas da lei: cultura, história e símbolos nacionais, direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado. Você pode começar já:

• simulado de 25 perguntas, com correção;
• perguntas explicadas, uma por página;
• resumo da história de Portugal;
• quando começa a prova: o que já se sabe sobre o decreto-lei.

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