A partir de que idade se pode votar em Portugal?

Resposta: aos 18 anos. A Constituição diz que «têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral» (art. 49.º, n.º 1).

Porquê

O voto é um direito de participação política. O n.º 2 do mesmo artigo acrescenta que o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico. É um bom exemplo do tema «direitos e deveres fundamentais», que a Lei da Nacionalidade inclui no teste (art. 6.º, n.º 1, alínea d)): o voto é ao mesmo tempo um direito e um dever.

E os estrangeiros que vivem em Portugal?

A regra geral está no art. 15.º da Constituição: estrangeiros e apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português. Há exceções, e a principal são os direitos políticos.

Quem	O que a Constituição prevê	Artigo
Estrangeiros e apátridas	Os mesmos direitos e deveres dos portugueses, exceto os direitos políticos, as funções públicas sem carácter predominantemente técnico e os direitos reservados aos portugueses	15.º, n.os 1 e 2
Cidadãos de Estados de língua portuguesa com residência permanente	A lei pode dar-lhes, com reciprocidade, direitos que não dá a outros estrangeiros, mas nunca o acesso a cargos como Presidente da República ou Primeiro-Ministro	15.º, n.º 3
Estrangeiros residentes	A lei pode dar-lhes, com reciprocidade, o direito de votar e ser eleitos nas eleições das autarquias locais	15.º, n.º 4
Cidadãos da UE residentes	A lei pode dar-lhes, com reciprocidade, o direito de votar e ser eleitos para o Parlamento Europeu	15.º, n.º 5

Quem pode votar em cada eleição está definido nas leis eleitorais. A Constituição só fixa os limites.

Outros direitos e deveres para estudar

• Igualdade: todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei (art. 13.º).
• Vida: a vida humana é inviolável e em caso algum haverá pena de morte (art. 24.º).
• Saúde: todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover (art. 64.º).
• Ensino: o Estado assegura o ensino básico universal, obrigatório e gratuito (art. 74.º).
• Defesa da Pátria: é direito e dever fundamental de todos os portugueses (art. 276.º).

A mesma matéria, com outras palavras

• «Com que idade se adquire o direito de voto?» Resposta: 18 anos.
• «O voto pode ser feito por outra pessoa?» Resposta: não, é pessoal.
• «Segundo a Constituição, votar é…» Resposta: um direito e um dever cívico.

Faça o simulado, que tem cinco perguntas sobre direitos e deveres. Pergunta seguinte: quanto dura o mandato do Presidente da República?